Ocorreram, no mesmo dia, a 23ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo e a Sessão Especial para discussão sobre os salários do professores da rede municipal de ensino e investimento no setor de Educação em Camaçari (foto/Marcelo Franco)
CÂMARA REALIZA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA E SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR EDUCAÇÃO – MOÇÃO DE PESAR É DEDICADA AO DELEGADO CLAYTON
As atividades na Câmara Municipal de Camaçari, nesta terça-feira, 1º de junho, foram um pouco incomum. Ocorreram, no mesmo dia, a 23ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo e a Sessão Especial para discussão sobre os salários do professores da rede municipal de ensino e investimento no setor de Educação em Camaçari, sem intervalo separando ambas.
Durante a Sessão Ordinária, foram apresentadas 15 propostas aos vereadores, entre Moções, Correspondências, Mensagens e Projetos de Lei. Momento de destaque nesta primeira etapa dessas atividades, foi a apresentação da Moção de Pesar motivada pelo falecimento do delegado titular da 18ª Circunscrição Policial (Delegacia de Camaçari), Clayton Leão Chaves.
A Moção teve autoria de todos os vereadores da Casa Legislativa e, logo após ser apresentada pela presidente da Câmara, vereadora Luiza Maia (PT), alguns vereadores pediram a palavra para expressar seus sentimentos de pesar em relação à tragédia ocorrida. O primeiro a fazer pronunciamento foi o vereador Alfredo Andrade (PSB), que destacou a relação cordial que Clayton tinha com todos e o papel que a população deve abraçar diante de sua morte.
“Não se trata da morte do delegado, foi a morte de um amigo, um irmão, um companheiro, um exemplo de cidadão que deixou para nós um legado de justiça. Até as crianças o conheciam e tinham abertura com ele. Temos que fazer nossa parte para que cada vez mais a injustiça, o crime e a violência se curvem diante da Lei e da Justiça”, disse Alfredo.
O vereador Marcelino (PT), segundo a assumir o microfone após a deixa da Moção, frisou o excelente trabalho que o delegado vinha realizando em Camaçari e chamou para si, para os vereadores e para a comunidade, a responsabilidade de lutar por uma Camaçari mais segura, pacífica e justa. “Clayton, realmente, não era só o delegado de Camaçari. Ele era um parceiro da comunidade, um parceiro do governo do estado, um parceiro da administração pública municipal. Expresso meu sentimento de pesar, mas quero dizer que a luta pela Camaçari que Clayton sonhou deve continuar”, exclamou.
Ao discursar, o vereador Cleber Alves (PT) lembrou e repudiou a forma calculista e fria como o caso foi usado por alguns políticos e órgãos de imprensa, segundo ele, para criticar o governo do estado. “Repudio a atitude de alguns políticos que faltaram com a responsabilidade ao explorarem a morte do delegado em prol dos seus interesses políticos. Se a segurança pública está decadente, Clayton é que bem saberia”, relata.
Uma das características marcantes da Sessão Especial foi a plateia, repleta de professores da rede municipal com ânimos aflorados, sendo necessária por diversas vezes a repreensão da vereadora Luiza Maia para que a ordem fosse mantida (foto/Marcelo Franco)
O vereador Dílson Magalhães (PSC) também quis manifestar seu pesar. “Eu que indiquei Clayton para o prefeito Caetano. Fui um dos primeiros a chegar ao local do assassinato. Ele era para mim como um filho. Estou bastante sentido. Camaçari perde muito com sua morte”, lamentou.
Depois da leitura da pauta do dia e aprovação das matérias apresentadas, a presidente Luiza Maia abriu a Sessão Especial. Uma das características marcantes dessa Sessão foi a plateia, repleta de professores da rede municipal com ânimos aflorados, sendo necessária por diversas vezes a repreensão da vereadora Luiza Maia para que a ordem fosse mantida. “Democracia é isso. Estamos aqui para discutir. Vocês têm direito de discordar do que quer que seja, mas também devem cumprir o dever de deixar o outro lado se expressar”, retrucou em uma das intervenções.
Os professores pedem que a educação do município seja mais valorizada. Quanto às reivindicações salariais, no entanto, há pontos que ainda não são um consenso entre os professores. O que é unânime, pelo menos quanto ao que se notou durante a sessão, é a reivindicação da definição de um piso salarial para a categoria.
Estiveram presentes na sessão, com o objetivo de ouvir, esclarecer dúvidas e discutir uma soluçao com os professores, o secretário de Administração, Ademar Delgado, e o secretário de Educação, Luiz Valter Lima.
Confira, na íntegra, a pauta da 23ª Sessão Ordinária:
* EXPEDIENTE DO DIA
1. CORRESPONDÊNCIAS DO MINISTERIO DA SAÚDE
Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, totalizando o montante bruto de R$ 259.768,86 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil, Setecentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos).
2. CORRESPONDÊNCIAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, totalizando o montante bruto de R$ 804.915,93 (Oitocentos e Quatro Mil, Novecentos e Quinze Reais e Noventa e Três Centavos).
3. MENSAGEM Nº 010 ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 666/2010 (EM CARATER DE URGENCIA)
Altera a Lei nº 305 de 13 de julho de 1994, que institui o sistema de estacionamentos de alta rotatividade, denominados ZONAS AZUIS e dá outras providências.
4. MOÇÃO DE PESAR Nº 034/2010 DA AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA
Motivada pelo falecimento do Delegado titular da 18ª Circunscrição Policial da Cidade de Camaçari, Dr. Cleyton Leão Chaves.
5. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 036/2010 DA AUTORIA DOS VEREADORES MARCELINO E TÉO RIBEIRO
Ao ataque israelense à frota internacional que levava ajuda humanitária a Gaza.
* ORDEM DO DIA
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PROJETO DE LEI Nᵒ 021/2010 – DA AUTORIA DA VEREADORA LUIZA MAIA
“Institui o Dia Municipal de Combate ao Racismo, a ser comemorado no Município de Camaçari, no dia 21 de março de cada ano.” A matéria foi apreciada nas comissões de Constituição e Justiça e Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas Para as Mulheres, recebeu uma emenda e vem ao plenário com a indicação de aprovação das comissões citadas.
2. PROJETO DE LEI Nᵒ 024/2010 – DA AUTORIA DA VEREADORA LUIZA MAIA
“Declara de Utilidade Pública o Centro de Ação Comunitária e Filantrópica Zilda Aranha – CEZA.” A matéria foi apreciada na comissão de Constituição e Justiça não recebeu emenda e vem ao plenário com a indicação de aprovação da comissão citada.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PROJETO DE LEI Nᵒ 662/2010 – DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
“Altera dispositivos da Lei nº 806 de 20 de julho de 2007, e dá outras providências.” A matéria foi apreciada nas comissões de Constituição e Justiça e Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas Para as Mulheres, não recebeu emendas e vem ao plenário com a indicação de aprovação das comissões citadas.
2. PROJETO DE LEI Nᵒ 025/2010 – DA AUTORIA DO VEREADOR OTO DA FARMÁCIA
“Dispõe sobre a nominação dos Ginásios Poli Esportivos das Escolas Municipais de Camaçari.” A matéria foi apreciada nas comissões de Constituição e Justiça e Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, o projeto recebeu a emenda nº 006/2010 que modificou o Art. 1º que passou a ter a seguinte redação “Os Ginásios Poli Esportivos das Escolas do Município de Camaçari receberão nomes de morador do bairro onde as Escolas se localizam ou nomes de professores do município, desde que o homenageado já tenha falecido.”e vem ao plenário com a indicação de aprovação das comissões citadas.
3. PROJETO DE LEI Nᵒ 037/2010 – DA AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO ANDRADE
“Institui no âmbito do Município de Camaçari, o “Dia do Conselheiro Tutelar”, e dá outras providências.” A matéria foi apreciada nas comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social não recebeu emendas e vem ao plenário com a indicação de aprovação da comissão citada.
4. PROJETO DE LEI Nᵒ 044/2010 – DA AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO ANDRADE
“Torna obrigatória Seleção Pública para preenchimento de vagas em Estágios na Prefeitura e Câmara Municipal de Camaçari.” A matéria foi apreciada nas comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social não recebeu emendas e vem ao plenário com a indicação de aprovação da comissão citada.
5. PROJETO DE LEI Nᵒ 051/2010 – DA AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO SOM COM A SUBSCRIÇÃO DO VEREADOR ALFREDO ANDRADE
“Institui o Dia da Orientação Farmacêutica no calendário Oficial do Município e dá outras providências.” A matéria foi apreciada nas comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social não recebeu emendas e vem ao plenário com a indicação de aprovação
6. PROJETO DE LEI Nᵒ 052/2010 – DA AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO DO SOM
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos receituários usados pela secretaria Municipal de saúde a frase “O Fumo e o álcool fazem mal à saúde” .” A matéria foi apreciada nas comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social não recebeu emendas e vem ao plenário com a indicação de aprovação.
7. PROJETO DE LEI Nᵒ 054/2010 – DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DE ELÍSIO
“Dispõe sobre a nominação do Posto Médico PSF de barra do Pojuca” A matéria recebeu uma emenda que altera a redação do caput do Art 1º, passando a ter a seguinte redação “Fica denominado PSF Isaac Marambaia dos Santos, o atual PSF Barra do Pojuca, localizado em Barra do Pojuca neste Município.” e vem ao plenário com a indicação de aprovação das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social.
8. PROJETO DE LEI Nᵒ 056/2010 – DA AUTORIA DA VEREADORA LUIZA MAIA
“Denomina de Praça Boas Novas, a Praça localizada na Travessa Abaré no Bairro da Gleba C” A matéria não recebeu emendas e vem ao plenário com a indicação de aprovação das comissões de Constituição e Justiça e Obras, serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
* TRIBUNA CIDADÃ
Em face da aprovação de sessão especial nesta data fica suspensa a Tribuna Cidadã.
* ASSUNTOS GERAIS
Atendendo aos Requerimentos nº 123, 124 e 125, dos vereadores Elinaldo, Jorge Curvelo e Marcelino, aprovados na 22ª Sessão Ordinária em 25 de maio, fica transformada a terceira parte dos trabalhos legislativos desta sessão em Sessão Especial para discutir “…as diferenças salariais dos Servidores Públicos de Camaçari…” com a convocação da Senhora Alba Beatriz Ribeiro de Alencar Pires, presidente do conselho CMACF/FUNDEB, do Senhor Secretário de Administração do Município de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas e do Senhor Luiz Valter de Lima, Secretário Municipal de Educação.
Fonte: www.camacarifatosefotos.com.br
