O ex-candidato a prefeito de Camaçari, Marco Antônio (PRP), que disputou o cargo político no pleito de 2008 pela primeira vez, pelo visto não vai ter a chance de concorrer uma segunda vez tão cedo. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, neste domingo, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de torná-lo inelegível. A decisão também atinge o seu então candidato a vice, Fábio Lima, atualmente sem partido.
Inicialmente, a decisão proíbe que os candidatos participem de pleitos como candidatos nas próximas eleições municipais, que acontecerão em 2012, já que a decisão confirmada pelo TSE é a de deixá-lo inelegível por três anos. No entanto, um possível agravante deve ser considerado. Com a instituição da Lei da Ficha Limpa, que agravam a pena para políticos condenados pela Justiça, Marco Antônio deve ficar quase três vezes mais tempo que o determinado pelo TRE sem poder candidatar-se.
Se as regras do Ficha Limpa forem aplicadas ao caso de Marco Antônio e Fábio Lima, ambos poderão ficar inelegíveis por oito anos. Eis o trecho do Projeto Ficha Limpa que determina tal período de inelegibilidade para os candidatos “ficha suja”:
“Julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar”.
Expectativas e possibilidades à parte, resta esperar para ver. Enquanto isso, a reportagem do CFF estará atenta a qualquer novidade sobre o caso e informará a seus leitores qualquer novidade…
Fonte: www.camacarifatosefotos.com.br
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