A Ministra Carmem Lúcia do TSE que relata os casos de Capim Grosso, reconheceu recurso apresentado pelo ex-prefeito Itamar da Silva contra decisão da justiça baiana que o deixou inelegível pelo prazo de oito anos.
Para a ministra, a norma a ser aplicada no caso seria a Lei Complementar n. 64/90 segundo a qual não cabe a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Em seu voto referente ao processo RESPE Nº 1517584 a mnistra decidiu que “Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso especial eleitoral interposto por Itamar da Silva Rios, exclusivamente para reduzir o prazo de sua inelegibilidade para os 3 anos subsequentes às eleições de 2008 (art. 36, § 7o, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral)”.
Assim sendo, o ex-prefeito Itamar da Silva Rios já pode ser candidato a cargos eletivos nas próximas eleições. Itamar só não poderia ser candidato a prefeito em Capim Grosso por já ter sido reeleito em 2008. Informações: CapimGrosso.net
